Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma SinceMarket, oferecida pela SinceMarket Tecnologia, para a criação e operação de lojas digitais. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a plataforma. Podemos atualizar estes termos periodicamente; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados.

2. Definições

• “Plataforma”: o conjunto de sistemas, painel e serviços oferecidos pela SinceMarket.
• “Lojista”: a pessoa física ou jurídica que cria e administra uma loja na plataforma.
• “Cliente final”: quem realiza compras em uma loja hospedada na SinceMarket.
• “Produto digital”: arquivo, chave de licença, cargo, comando ou conteúdo entregue de forma eletrônica.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Contas podem ser criadas por pessoas físicas ou jurídicas. Menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma com a assistência de seus responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pelos atos praticados.

4. Uso aceitável

Você se compromete a utilizar a SinceMarket de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira. É vedada a comercialização dos seguintes itens, entre outros que a lei proíba:

• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros.
• Software malicioso, cheats que comprometam serviços de terceiros ou ferramentas de invasão.
• Material pornográfico envolvendo menores, conteúdo de ódio, violento ou discriminatório.
• Produtos, serviços ou substâncias cuja venda seja proibida pela legislação vigente.

5. Pagamentos e taxas

As assinaturas dos planos pagos são cobradas de forma recorrente conforme o ciclo escolhido. Os valores vigentes estão descritos na página de preços e podem ser reajustados mediante aviso prévio.

Os pagamentos dos clientes finais são processados por provedores parceiros (como o Mercado Pago). A SinceMarket pode reter taxas por transação conforme o plano contratado. Cabe ao lojista a responsabilidade fiscal e tributária sobre as vendas realizadas em sua loja.

6. Entrega e responsabilidade do lojista

A SinceMarket fornece a infraestrutura de entrega digital de arquivos, chaves, licenças, textos e resgate de cargos no Discord. O lojista é responsável pela legalidade, qualidade e disponibilidade dos produtos, pelo atendimento e por sua política de reembolso.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software e os elementos visuais da SinceMarket são de nossa titularidade e não podem ser copiados, modificados ou redistribuídos sem autorização. O conteúdo cadastrado pelo lojista permanece de sua propriedade, sendo concedida à SinceMarket apenas a licença necessária para hospedar e entregar tal conteúdo.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Embora busquemos alta disponibilidade, não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a SinceMarket não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à plataforma e a terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. Após o encerramento, dados poderão ser retidos pelos prazos legais aplicáveis.

10. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência diversa prevista em lei consumerista. Dúvidas podem ser encaminhadas para contato@sincemarket.com.